O planejamento fiscal é uma forma de minimizar os custos fiscais e adequar as contribuições devidas, sem ônus de pagar a mais ou complicações por pagar a menos. 

Sucintamente, o planejamento fiscal terá de respeitar a lei de forma integral, procurando no entanto negócios jurídicos com menor ou nula tributação.

Esta é uma atividade lícita, e devidamente tutelada na forma jurídica. Esta é um direito subjetivo do sujeito passivo, no que respeita as suas obrigações fiscais, mas é também fundamental para a seguranças das relações tributárias, juridicamente falando. Do ponto de vista dos contribuintes, quem usufrui do planeamento fiscal, o objetivo destes é a minimização da fatura fiscal, pagando o mínimo de impostos. Contudo, esta visão é demasiada simplista e redutora, carecendo de uma visão global da economia. No caso mais específicos de empresas, o objetivo deveria ser a maximização do valor da empresa. Em casos extremos o não pagamentos de impostos pode ser conseguido pela ausência de faturação e de lucros.

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